Regimento Corrigido

LIGA DE LEIGOS LUTERANOS DO BRASIL “LLLB”

REGIMENTO

I. DIRETORIA

1 – Composição

A Diretoria da Liga de Leigos Luteranos do Brasil “LLLB” é integrada pelo Presidente, Vice-Presidente, |Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros e 2 (dois) Pastores Conselheiros.

2 – Atribuições

2 – 1: Reunir-se periodicamente para administração da LLLB.

2 – 2: Administrar a LLLB com todas as instancias e níveis, inclusive financeiramente, e decidir os assuntos de emergência.

2 – 3: Contratar pessoas, em caráter temporário (pelo período da gestão), firmando convênios com a IELB ou outras organizações para tal fim.

2 – 4: Manter atualizado o rol das Ligas de Leigos filiadas a LLLB.

2 – 5: Providenciar a confecção de material de suporte para as Ligas de Leigos filiadas, bem como oferecer-lhes apoio para o seu funcionamento.

2 – 6: Assinar convênios com Entidades afins, com o objetivo de se auxiliarem mutuamente visando a produção de material ou a participação em projetos comuns de evangelização através da imprensa escrita, falada, televisada, internet ou outros meios disponíveis.

2 – 7: Providenciar matéria ou artigos de interesses da LLLB para serem publicados mensalmente no Mensageiro da IELB ou outro órgão.

2 – 8: Servir de elo de ligação com a organização nacional da IELB, prestando informações na Convenção Nacional da IELB e Conselho Diretor ou outras instâncias, quando solicitado, e manter-se informado sobre os programas e da IELB. O Presidente da LLLB ou outro membro da Diretoria Nacional, devidamente credenciado, deverá participar da Convenção Nacional e do Conselho Diretor da IELB.

2 – 9: Organizar o Congresso Nacional em que será apresentada uma avaliação da realização dos objetivos propostos e dos projetos nacionais permanentes.

2 – 10: Coordenar o trabalho a nível nacional servindo como elemento de ligação entre os Distritos e incentivar a formação das Ligas locais e\ou de Ligas Distritais.

2 – 11: A Diretoria da LLLB poderá aceitar filiações provisórias, como todos os direitos estatutários, devendo estas filiações, serem homologadas na primeira sessão do Congresso Nacional seguinte.

3 – Representação

3 – 1: A LLLB será representada, ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro, sempre em conjunto de no mínimo dois Diretores.

II. CONSELHO FISCAL

1 – Composição

O Conselho Fiscal é composto de três (03) membros, eleitos em Congresso Nacional, juntamente com a Diretoria.

2 – Atribuições

Fiscalizar e conferir a escrita da Liga de Leigos Luteranos do Brasil, emitindo parecer nos balanços anuais da LLLB, podendo solicitar ou requerer todas as informações, dados ou documentos que julgarem necessários.

III. NORMAS GERAIS

1 – Mandatos

1 – 1: Os mandatos de todos os cargos eletivos e de nomeação serão de dois (02) anos, salvo impedimentos legais ou de calamidades nacionais.

1 – 2: Em caso de vacância em cargo eletivo, a Diretoria em conjunto com o Conselho Fiscal, indicará os membros substitutos até o final do mandato da Diretoria.

1 – 3: Poderão ser substituídos os membros da Diretoria que faltarem a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) reuniões alternadas, sem justificativas.

1 – 4: Não é permitido acumular mais de um cargo eletivo, nem cargos de qualquer natureza entre os quais haja subordinação imediata.

IV. MEMBROS

1 – Dos Membros

1 – 1: A LLLB é uma organização composta por membros votantes e não votantes.

1 – 1: 1 – São membros votantes: As Ligas de Leigos organizadas nas Congregações e filiadas a LLLB.

1 – 1: 2 – São membros não votantes: Leigos de Congregações da IELB que não estejam ligados as Ligas que referem o item 1: 1.

1 – 2: São requisitos para filiação de uma Liga de Leigos, junto a LLLB:

1 – 2: 1 – Subscrição dos Estatutos, Regimento e objetivos da LLLB, através de correspondência apropriada.

1 – 2: 2 – Comprovação de reuniões da Liga Congregacional.

1 – 3: São requisitos para permanência de uma Liga de Leigos junto a LLLB:

1 – 3: 1 – Manter atividade regular junto a sua Congregação.

1 – 3: 2 – Enviar regularmente ofertas para o trabalho da LLLB, sendo que o valor da oferta é livre.

V. DAS ELEIÇÕES

5 – 1: A eleição da Diretoria processar-se-á por escrutínio secreto em plenário, por ocasião dos Congressos Nacionais, sendo necessária maioria absoluta de votos dos membros votantes presentes no Congresso.

5 – 2: A eleição da Diretoria será somente por chapas.

5 – 3: A inscrição de chapas poderá ser realizada até o primeiro dia do Congresso e serão homologadas pela Comissão de Eleições.

5 – 4: Quando nenhuma das chapas alcançar o numero mínimo de votos exigidos estatutariamente serão realizadas tantas votações quantas necessárias, eliminando-se em cada votação a chapa menos votada.

5 – 5: Será constituída uma Comissão de 05 (cinco) leigos membros da LLLB e que terá a incumbência de conduzir o processo eleitoral de maneira democrática, decente e agradável a Deus, observando os critérios estabelecidos nos Estatutos e neste Regimento.

5 – 6: A Comissão Eleitoral elegerá o Coordenador desta entre seus membros e poderá nomear escrutinadores de sua livre escolha.

5 – 7: A Comissão se faz presente no ato das apurações dos votos.

5 – 8: A Comissão Eleitoral fornecerá a Diretoria Nacional da LLLB uma ata das apurações, devidamente assinada pelos membros da mesma, e que será arquivada pela Diretoria para permitir consultas sempre que necessário.

5 – 9: As cédulas deverão ser guardadas até o final do Congresso Nacional pelo Coordenador da Comissão Eleitoral ou alguém por ele designado oficialmente e dentre os membros da Comissão Eleitoral.

5 – 10: Antes de apresentar as cédulas, a Comissão Eleitoral deve ter a concordância dos candidatos.

5 – 11: Serão computados para efeito de quórum os votos em branco e os nulos, porem descontados na totalização dos votos validos

5 – 12: É considerada nula a eleição na qual o número de votos exceder ao número de votantes.

5 – 13: A Liga de Leigos filiada a LLLB terá direito a:

  1. Dois (02) representantes votantes, se tiver 20 (vinte) ou menos de membros inscritos no Congresso.

  2. Três (03) representantes votantes, se tiver mais de 20 (vinte) membros inscritos no Congresso.

VI . DISPOSIÇÕES GERAIS

6 – 1: Autoridade

O presente Regimento, subordinado aos Estatutos da LLLB, passará a ser invocado nas decisões internas da LLLB, revogadas as disposições em contrário. Em casos não previstos neste Regimento e nos Estatutos, o Congresso Nacional será soberano e fora do período do Congresso Nacional, a Diretoria da LLLB deverá pronunciar-se.

6 – 2: Emendas

6 – 2: 1) O presente Regimento só poderá ser alterado mediante moção encaminhada ao Congresso Nacional dentro das recomendações dos Estatutos, e que seja aprovada pelo Congresso Nacional.

6 – 2: 2) O presente Regimento entrará em vigor a partir do encerramento do Congresso Nacional que o aprovou, e revoga expressamente os Regimentos anteriores.