ESTATUTO DA LLLB – COM ORIENTAÇÕES

ESTATUTO

LIGA DE LEIGOS LUTERANO DO BRASIL – “LLLB”

CAPITULO I

Denominação, Sede, Foro, Duração

Art. : A LIGA DE LEIGOS LUTERANOS DO BRASIL, fundada em 16 de janeiro de 1971, a seguir designada abreviadamente LLLB, adota o presente ESTATUTO, em obediência ao que preceitua a Sagrada Escritura em 1º CO 14:40, “Tudo, porem, seja feito com decência e ordem” e as disposições legais do Pais, especialmente as relativas às pessoas jurídicas, de direito privado, de caráter religioso, educacional, social e beneficente, do Código Civil Brasileiro e Leis Complementares.

Art : A LLLB tem como sede e foro da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, estando localizada na Avenida Coronel Lucas de Oliveira número 894 e a sua duração é por tempo indeterminado.

Art : A LLLB aceita todos os livros canônicos das Escrituras Sagradas, do Antigo e Novo Testamento como Palavra infalível, revelada por Deus. Como única exposição correta da Escritura Sagrada, aceita ela os livros simbólicos da Igreja Luterana, reunidos no Livro de Concórdia do ano mil e quinhentos e oitenta (1580), e não admitirá alteração alguma desta norma.

CAPITULO II

Da Finalidade

Art : Tem por finalidade auxiliar a Igreja Evangélica Luterana do Brasil, doravante designada abreviadamente IELB, através de palavras e obras, nos seus trabalhos e empreendimentos.

Na execução destas finalidades, tem por objetivos:

  1. Estimular a todos os leigos Luteranos do Brasil a estudar a Palavra de Deus, aplicando-a à vida diária (individual e grupal) e divulgando-a de todas as formas possíveis;
  2. Encorajar a todos os leigos Luteranos do Brasil a cooperar ativamente nos trabalhos das suas respectivas Ligas e Congregações, e também nos projetos Distritais e Nacionais da LLLB;
  3. Estimular a criação de Ligas de Leigos e união dos mesmos em Distritos cuja existência, função e relacionamento com a LLLB sejam determinados por esses objetivos;
  4. Encorajar a todos os leigos a contribuírem financeiramente, dando condições a LLLB de:
  • : Auxiliar a IELB na manutenção de seu (s) Seminário (s) ajudando também na Formação dos Pastores e Educação Teológica.
  • : Propagar o Evangelho de Jesus Cristo, quando e onde for possível, por meio da palavra, do livro, do jornal, do radio, da televisão ou outros meios e comunicações condignos.
  1. Promover o intercâmbio fraternal entre si por meio de encontros ou Congressos Nacionais, Distritais e Regionais;
  2. Em obediência ao principio Bíblico da separação entre Igreja e Estado, tanto a LLLB como as Ligas a ela filiadas não se envolverão em questões de política partidária.

CAPITULO III

Da Fonte de recursos

Art. 5º: A LLLB não tem fins econômicos e tem como fonte de recursos para sua manutenção o recebimento de ofertas e doações de seus membros, arrendamentos, rendimento de aplicações financeiras, convênios e parcerias.

CAPITULO IV

Dos Membros

Art : A LLLB é uma organização composta por membros da IELB que se dividem em:

  1. Votantes: Leigos organizados em Ligas em suas Congregações e filiadas a LLLB;
  2. Não votantes: Leigos membros da IELB não organizados em Ligas.

Art : Consideram-se filiadas as Ligas que tenham apresentado por escrito pedido de filiação e tenham sido aceitas pela Diretoria Nacional e definitivamente em Congresso Nacional.

  • : Somente Congressos Nacionais tem poder para aceitar, rejeitar e demitir Ligas.
  • : A demissão de Ligas ocorrerá diante da não observância dos fundamentos doutrinários e finalidade da LLLB.

Art : Constituem direitos das Ligas filiadas:

  1. Indicar chapas para serem votadas como Diretoria da LLLB;
  2. Apresentar sugestões, moções e propostas, desde que não colidam com a letra e o espírito do presente Estatuto ou com a Palavra de Deus;
  3. As Ligas terão asseguradas o direito de defesa.

Art : Constituem deveres das Ligas filiadas:

  1. Fazer-se representar nos Congressos Nacionais, Regionais ou Distritais e participar das demais atividades na sua Congregação;
  2. Empenhar-se para manter em dia a contribuição de seus membros para com a Liga;
  3. Colaborar com a Diretoria da LLLB, em tudo o que estiver ao seu alcance, para que a Liga possa alcançar e cumprir os seus objetivos;
  4. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Art 10: A exclusão de Ligas filiadas a LLLB se dará quando da:

  1. Não observância dos fundamentos doutrinários;
  2. b) Profissão obstinada de doutrina falsa;
  3. c) Conduta imoral, indigna ou escandalosa;
  4. d) Negação continuada do cumprimento de suas obrigações estatutárias e regimentais. .

Parágrafo único: Terão sua defesa assegurada em assembleia que irá decidir por eventual exclusão

Art 11: As Ligas locais poderão formar Distrito, os quais servirão de elementos de coordenação nas respectivas regiões, servindo também de elementos de ligação ente as ligas locais e a Diretoria da LLLB.

Art 12: Os membros da LLLB não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas por esta.  O conteúdo deste artigo foi transferido para o capitulo X – Da Responsabilidade – art 41

CAPITULO V

Dos Congressos Nacionais

Art 12: O Congresso Nacional é a assembleia da LLLB.

Art 13: O Congresso Nacional é o órgão deliberativo e legislativo da LLLB; reúne-se ordinariamente de dois em dois anos e extraordinariamente, quando necessário.

Art 14: Os Congressos Nacionais ordinários serão  realizados em data e lugares estabelecidos pela Diretoria da LLLB com antecedência de pelo menos três (03) meses, salvo em casos extraordinários.

Art 15: Os Congressos Nacionais Extraordinários serão convocados pela Diretoria da LLLB, por própria iniciativa ou por solicitação de um quinto (1/5) das Ligas filiadas. A Diretoria Nacional indicará a data e o local do Congresso Nacional Extraordinário, com antecedência mínima de trinta (30) dias, mencionando a ordem do dia.

Parágrafo único: Congressos Extraordinários não poderão deliberar assuntos na forma de “moções”, visto ser impossível cumprir prazo definidos neste Estatuto e deverá ser conduzida por quem a convocar.

Art 16: Os Congressos Nacionais ordinários e extraordinários exigem como quorum mínimo a presença da maioria absoluta das Ligas filiadas, em primeira convocação, e mais de um terço (1/3) das Ligas filiadas em segunda convocação e em terceira chamada com qualquer numero de Ligas presentes, para serem deliberativas ???????????????????.

Nota: O artigo acima em azul não esta errado mas pode ser “simplificado”  trocando pelo abaixo em vermelho

Art 16: Os Congressos Nacionais ordinários e extraordinários poderão ser instalados e deliberar, somente com a maioria absoluta dos membros votantes presentes em primeira convocação e em segunda convocação, quinze minutos após, com qualquer número.

Art 17: O prazo para apresentação e entrega  de assuntos e moções a serem tratados no Congresso `a Diretoria Nacional será de 120 dias (cento e vinte) anteriores ao Congresso.
Quando se tratar de “moções”, deverá a Diretoria nomear 03 (três) membros, a seu critério, exceto os leigos da própria Diretoria e Conselho Fiscal, para formarem “comissão de moções” em 30 (trinta) dias; esta então formada, deverá dar seu parecer em outros 30 (trinta) dias e devolver para a Diretoria e esta encaminhará às Ligas filiadas para o estudo (as moções e os pareceres das moções), sendo que todas as ligas receberão tal correspondência com, no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao Congresso.

Art 18: Durante os Congressos não é permitido alterar a Ordem do Dia, nem incluir assuntos não previamente anunciados para deliberação.

Parágrafo único: Assuntos para debate serão incluídos de acordo com a decisão da Diretoria Nacional.

Art 19: A ordem do dia dos Congressos será previamente preparada pela Diretoria.

Art  20: O Congresso Nacional da LLLB, respeitados os Estatutos, tem poderes para:

  1. Resolver todos os assuntos da LLLB;
  2. Deliberar sobre os Relatórios da Diretoria;
  3. Eleger os componentes da Diretoria, seus suplentes e o Conselho Fiscal;
  4. Deliberar sobre a reforma dos Estatutos e Regimento.

CAPITULO VI

Da Diretoria

Art 21: A LLLB será administrada por uma Diretoria não renumerada, eleita em Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos, e seu mandato será de dois (02) anos.

# Excetuando casos extraordinários de calamidade nacional – Nos parece que esta linha esta sobrando.

Art 22: A Diretoria da LLLB será composta de Presidente e Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros e dois Pastores Conselheiros.

Art 23: o conteúdo deste artigo foi transferido para o capitulo IX – Da Representação ´art 40  A LLLB será representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro, sempre em conjunto ou no mínimo dois destes diretores.

Art 23: Os componentes da Diretoria deverão ser membros de uma Liga filiada a LLLB.

Art 24: Em caso de impedimento ou vaga, o vice-presidente, o segundo secretario, o segundo tesoureiro substituirão os titulares.

Art 25: A posse da Diretoria será efetivada durante o Congresso que o elegeu.

Art 26: A Diretoria não poderá alienar ou gravar bens imóveis da LLLB, sem expressa autorização do Congresso Nacional da LLLB.

Art. 27: A diretoria poderá ser destituída em parte ou no todo, pela ocorrência de “um” dos motivos seguintes:

  1. Comprovada incapacidade física ou mental permanente para o exercício de suas funções;
  2. Recusa de cooperação com os demais integrantes da diretoria;
  3. Negligência comprovada de suas funções;
  4. Não cumprimento das obrigações estatutárias;
  5. Comprovada incompetência para o cargo;
  6. Profissão obstinada de doutrina falsa;
  7. Conduta imoral ou escandalosa;
  8. Abandono caracterizado pela ausência a três reuniões consecutivas da diretoria sem justificativa.

 

Parágrafo único: Terão sua defesa assegurada em assembleia que irá decidir por eventual destituição.

CAPITULO VII

Das Atribuições da Diretoria

Art 28: São atribuições do Presidente:

  1. Presidir os Congressos Nacionais e reuniões da Diretoria;
  2. Zelar pela execução das resoluções emanadas do Congresso Nacional, das deliberações da Diretoria e do cumprimento dos Estatutos e Regimento;
  3. Convocar, oficialmente, os Congressos, dentro dos prazos estabelecidos;
  4. Representar com o Secretario e/ou Tesoureiro, em conjunto, ou por outorga dos membros, a LLLB ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente;
  5. Assinar documentos contábeis, emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar notas promissórias e outros títulos de crédito, sempre em conjunto com o Tesoureiro;
  6. Representar a LLLB junto a IELB em todas as atribuições por esta delegada a essa, tanto em Convenções, Conselhos, Departamentos ou Comissões;
  7. Delegar a outro membro da Diretoria sua representação junto a IELB.

 

Art 29: São atribuições do Vice-Presidente:

Cabe auxiliar e/ou substituir o Presidente em todas as suas atribuições quando do impedimento deste.

 

Art 30: São atribuições do Primeiro Secretario:

  1. Proceder à leitura dos documentos e lavrar as atas das reuniões da Diretoria e dos Congressos Nacionais;
  2. Assinar, com o Presidente, as atas das reuniões e Congressos;
  3. Zelar pela exatidão e precisão do registro das resoluções dos Congressos e providenciar o acesso e eventuais consultas dos membros da LLLB;
  4. Representar em conjunto com o Presidente e/ou Tesoureiro a LLLB ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente;
  5. Cumprir com as demais incumbências inerentes ao cargo.

 

Art 31: São atribuições do Segundo Secretario:

Cabe auxiliar e/ou substituir o Primeiro Secretario em todas as suas atribuições quando do impedimento deste

 

Art 32: São atribuições do Primeiro Tesoureiro:

  1. Receber, registrar e administrar os recursos financeiros da LLLB;
  2. Depositar e movimentar junto aos Bancos os fundos e demais recursos financeiros da LLLB, tendo para isto todos os poderes necessários para, em conjunto com o Presidente, emitir e endossar cheques, assinar recibos, dar quitação e praticar os demais atos necessários ao cumprimento de suas funções;
  3. Apresentar em reuniões de Diretoria o balancete financeiro sobre a situação financeira da mesma;
  4. Prestar contas ao Congresso Nacional da LLLB os recursos financeiros sobre a administração da Liga;
  5. Representar em conjunto com o Presidente e/ou Secretario a LLLB ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente;
  6. Fazer a aplicação das disponibilidades financeiras em papéis ou títulos de renda, após aprovação da Diretoria.

 

Art 33: São atribuições do Segundo Tesoureiro:

Cabe auxiliar e/ou substituir o Primeiro Tesoureiro em todas as suas atribuições quando do impedimento deste.

 

Art 34: Após expressa autorização do Congresso Nacional, a LLLB poderá contrair empréstimo, vender, alienar, permutar, hipotecar, empenhar bens imóveis e móveis e será representada na prática destes atos pela Diretoria da LLLB pelos três diretores (Presidente, Secretario e Tesoureiro).

 

Art 35: São atribuições do Conselho Pastoral: pronunciar-se sobre a matéria de assistência espiritual aos membros da Liga e orientar os interesses da mesma de tal modo a não ferir os princípios da Sagrada Escritura e da IELB.

 

Art 36: A Diretoria da LLLB poderá sempre que necessário contratar pessoas em caráter temporário, firmando convênios com a IELB ou outras organizações para tal fim, se necessário.

 

CAPITULO VIII

 

Do Conselho Fiscal

 

Art 37: O Conselho Fiscal da LLLB  é composto por três  (3) membros, não remunerados, eleitos, em Congresso Nacional, juntamente com a Diretoria.

 

Art 38: Das atribuições do Conselho Fiscal da LLLB:

 

  1. Fiscalizar e conferir a escrita contábil da LLLB, acompanhando-a se julgar conveniente, podendo solicitar os informes, dados e documentos que julgar necessário;
  2. Dar parecer nos balancetes e Balanço Geral, a ser apresentado ao Congresso Nacional da LLLB, podendo solicitar ou requerer todos os informes, dados ou documentos que julgar necessário.

Art. 39: O Conselho Fiscal poderá ser destituída em parte ou no todo, pela ocorrência de “um” dos motivos citados para destituição da Diretoria.

Parágrafo único: Terão sua defesa assegurada em assembleia que irá decidir por eventual destituição.

CAPÍTULO – IX

 DA REPRESENTAÇÃO

Art 40: A LLLB será representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro, sempre em conjunto ou no mínimo dois destes diretores, os quais poderão outorgar poderes para terceiros em casos especiais.

CAPÍTULO X

DA RESPONSABILIDADE

Art. 41: A LLLB é pessoa jurídica de direito privado e pertence à categoria das organizações religiosas, e seus membros não são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações contraídas pela LLLB, que responde exclusivamente com o seu patrimônio.

CAPITLO XI

Dos Estatutos

Art 42: Os presentes Estatuto somente poderão ser alterados mediante moção encaminhada ao Congresso Nacional da LLLB, respeitados os prazos contidos na Capitulo V.

Art 43: A reforma do Estatuto será considerada realizada com voto concorde de dois terços (2/3) dos membros votantes presentes ao Congresso Nacional.

Art 44: Depois da aceitação das emendas propostas, estas deverão ser apresentadas as Ligas filiadas a LLLB , por meio de publicação, dentro do prazo de noventa (90) dias, após a realização do Congresso Nacional da LLLB que deliberou sobre o assunto.

Art 45: No caso de reforma do Estatuto, não poderá ser alterada a finalidade da LLLB, no tocante ao vinculo religioso sobre o qual repousa sendo, portanto, irreformável o “caput” do artigo terceiro Capitulo I, bem como o presente artigo.

CAPITULO XII

Do Patrimônio

Art 46: O patrimônio e os rendimentos da LLLB constituir-se-ão de seus bens móveis e imóveis, das contribuições dos membros e Ligas, donativos, legados e demais doações que forem concedidas e das provenientes de atividades comerciais.

CAPITULO XIII

Da Cisão e Dissolução

Art 47: No caso de cisão, Liga ou grupo de Ligas que se retirarem ou forem excluídos (no lugar de expulsos), por não se conformar com a norma da LLLB, perderá todos os direitos ao patrimônio da LLLB.

Art 48: A LLLB poderá dissolver-se por deliberação unânime de suas Ligas filiadas.

Art 49: Em casos de dissolução da LLLB, todo o seu patrimônio passa a pertencer a IELB e/ou à entidade congênere, indicada pela IELB.

Nota: Recomendamos trocar o art  acima em azul pelo abaixo em vermelho.

Art 49:  Em caso de dissolução por absoluta impossibilidade de continuidade, a LLLB   passará o seu patrimônio à posse e propriedade da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, que ficará investida dos poderes para o processo de transferência.

Art 50: Os casos omissos e que suscitem dúvidas serão resolvidos pela Diretoria Nacional ou pela Legislação Brasileira aplicável à espécie.

CAPITULO XIV

Disposições Gerais

Art 51: Este Estatuto entrará em vigor a partir do encerramento do Congresso Nacional da LLLB que o aprovou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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