Regimento

LIGA DE LEIGOS LUTERANOS DO BRASIL “LLLB”

 

REGIMENTO

 

  1.  DIRETORIA

 

  1. Composição

A Diretoria da Liga de Leigos Luteranos do Brasil “LLLB” é integrada pelo Presidente, Vice-Presidente, primeiro e segundo Secretários, primeiro e segundo Tesoureiros e 2 (dois) Pastores Conselheiros.

  1. Atribuições

1.1.2.1 – Reunir-se periodicamente para administração da LLLB.

1.1.2.2 – Autorizar despesas imprevistas e decidir os assuntos de emergência.

1.1.2.3 – Contratar pessoas, em caráter temporário ou permanente (CLT), firmando convênios com a IELB ou outras organizações para tal fim.

1.1.2.4 – Manter atualizado o rol das Ligas de Leigos filiados a LLLB.

1.1.2.5 – Providenciar a confecção de material de suporte para as Ligas de Leigos filiadas, bem como oferecer-lhes apoio para o seu funcionamento.

1.1.2.6 – Assinar convênios com Entidades afins, com o objetivo de se auxiliarem mutuamente, visando a produção de material ou a participação em projetos comuns de evangelização através da imprensa escrita, falada ou televisada.

1.1.2.7 – Providenciar matéria ou artigos de interesses da LLLB para serem publicados mensalmente no Mensageiro Luterano da IELB ou outro órgão.

1.1.2.8 – Servir como elo de ligação com a organização nacional da IELB, prestando informações na Convenção Nacional da IELB e Conselho Diretor ou outras instâncias, quando solicitado, e manter-se informado sobre os programas e da IELB. O Presidente da LLLB ou outro membro da Diretoria deverá participar da Convenção Nacional e do Conselho Diretor da IELB.

1.1.2.9 – Organizar o Congresso Nacional em que será apresentada uma avaliação da realização dos objetivos propostos, e propor as metas para o próximo biênio.

1.1.2.10 – Coordenar o trabalho a nível nacional servindo como elemento de ligação entre os Distritos e incentivar a formação das Ligas locais e/ ou de Ligas Distritais.

1.1.2.11 – A Diretoria da LLLB poderá aceitar filiações provisórias, com todos os direitos estatuários, devendo estas filiações, serem homologadas na 1ª (primeira) sessão do Congresso Nacional seguinte.

 

  1. – Representação

    1. – A LLLB será representada, ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente, pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro, sempre em conjunto de no mínimo dois Diretores.

 

  1. – CONSELHO FISCAL

 

  1. Composição

1.2.1.1 – O Conselho Fiscal é composto de três 03 (três) membros, eleitos em Congresso Nacional, juntamente com a Diretoria.

 

1.2.2  Atribuições

1.2.2.1 – Fiscalizar e conferir a escrita da Liga de Leigos Luteranos do Brasil LLLB, emitindo parecer nos balanços anuais da LLLB, podendo solicitar ou requerer toda as informações, dados ou documentos que julgarem necessários.

 

  1.  NORMAS GERAIS

 

1.3.1 Mandatos

1.3.1.1 – Os mandatos de todos os cargos eletivos e de nomeação serão de dois (02) anos, sendo admitidas reeleições.

 

1.3.2  Vacância

1.3.2.1 – Em caso de vaga em cargo eletivo, durante um Congresso Nacional da LLLB, este é soberano para decidir seu preenchimento.

1.3.2.2 – Em caso de vaga em cargo eletivo, fora do período de Congresso Nacional, a Diretoria remanescente em conjunto com o Conselho Fiscal, indicará os membros substitutos até o final do mandato da Diretoria.

1.3.2.3 – Poderão ser substituídos os membros da Diretoria que faltarem a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) reuniões alternadas, sem justificativas.

 

1.3.3 Incompatibilidades

1.3.3.1 – Não é permitido acumular mais de um cargo eletivo, nem cargos de qualquer natureza entre os quais haja subordinação imediata.

 

  1.  MEMBROS

 

1.4.1  Dos membros

1.4.1.1 – A LLLB é uma organização composta por membros votantes e não votantes.

São membros votantes:

As Ligas de Leigos organizadas como tais em Paróquias e/ ou Congregações da IELB;

São membros não votantes:

Leigos de Congregações da IELB que não estejam ligados as Ligas que se refere o ítem “a”.

1.4.1.2 – São requisitos para filiação de uma Liga de Leigos, junto a LLLB;

a) Subscrição dos Estatutos, Regimento e objetivos da LLLB;

b) Comprovação de reuniões regulares da Liga;

1.4.1.3 – São requisitos para permanência de uma Liga de Leigos junto LLLB:

a) Manter atividade regular junto a sua congregação;

b) Enviar regularmente ofertas para o trabalho da LLLB, sendo que o valor da oferta é livre;

c) Atualizar o cadastro de sua Liga de Leigos para cada Congresso Nacional assinada pelo Presidente e pelo Pastor.

§ Não será desfiliada a Liga que assim não proceder, porém perderá o direito a voto nas eleições da LLLB.

 

2.1 – DAS ELEIÇÕES

 

2.1.1 – A eleição da Diretoria processar-se-á por escrutínio secreto em plenário, por ocasião dos Congressos Nacionais, sendo necessária maioria absoluta de votos dos membros votantes presentes no Congresso.

2.1.2 – As eleições da Diretoria serão somente por chapas;

2.1.3 – Concorrerão às eleições da LLLB chapas, sendo uma apresentada pela Diretoria e as demais pelo plenário.

2.1.4 – Quando nenhuma das chapas atingir o número mínimo de votos exigidos estatuariamente, serão realizadas tantas votações quantas necessárias, eliminando-se em cada votação a chapa menos votada.

2.1.5 – Será constituída uma Comissão de 05 (cinco) Leigos membros da LLLB e que terá a incumbência de conduzir o processo eleitoral de maneira democrática, decente e agradável a Deus, observando os critérios estabelecidos nos Estatutos e neste Regimento.

2.1.6 – A Comissão Eleitoral poderá nomear escrutinadores de sua livre escolha.

2.1.7 – A Comissão se faz presente no ato das apurações dos votos.

2.1.8 – A Comissão fornecerá à Diretoria da LLLB uma ata das apurações, devidamente assinada pelos membros da mesma, e que será arquivada pela Diretoria para permitir consultas sempre que necessário.

2.1.9 – As cédulas deverão ser guardadas até o final do Congresso Nacional.

2.1.10 – Antes de apresentar as cédulas, a Comissão Eleitoral deve ter a concordância dos candidatos.

2.1.11 – Serão computados para efeito e quórum os votos em branco e os nulos, tais como os dados em cédulas rasuradas ou assinaladas em excesso.

2.1.12 – É considerada nula a eleição na qual o número de votos exceder  ao número de votantes.

2.1.13 – A Liga de Leigos local, filiada à LLLB terá direito a:

a) 02 (dois) representantes votantes, se tiver 20 (vinte) ou menos membros inscritos;

b) 03 (três) representantes votantes, se tiver mais de 20 (vinte) membros inscritos.

2.1.14 – O Grupo de Cristãos Luteranos, filiado à LLLB, terá direito a 01 (um) representante votante, independentemente do número de pessoas que o compõe.

 

3.1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

3.1.1 Autoridade

3.1.1.1 O presente Regimento, subordinado aos Estatutos da LLLB, passará a ser invocado nas decisões internas da LLLB, revogadas as disposições em contrário. Em casos não previstos neste Regimento e nos Estatutos, o Congresso Nacional será soberano; fora dos períodos do Congresso Nacional, a Diretoria da LLLB deverá pronunciar-se.

 

3.1.2 Emendas

3.1.2.1 O presente Regimento só poderá ser alterado mediante moção encaminhada ao Congresso Nacional dentro das recomendações dos Estatutos, e que seja aprovada pelo Congresso Nacional.

3.1.2.2 O Presente Regimento entrará em vigor a partir do encerramento do Congresso Nacional que o aprovou, e revoga expressamente o Regimentos anteriores.

 

            São Lourenço do Sul – RS, 19 de outubro de 2003. 

 

 

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