Estatuto

LIGA DE LEIGOS LUTERANOS DO BRASIL – “LLLB”

 

ESTATUTO

 

CAPÍTULO I

Denominação, Sede, Foro, Duração

 

Art. 1º – A LIGA DE LEIGOS LUTERANOS DO BRASIL, fundada em 16 de janeiro de 1971, a seguir designada abreviadamente LLLB, adota o presente ESTATUTO, em obediência ao que preceitua a Sagrada Escritura em 1º CO 14:40, “Tudo, porém, seja feito com decência e ordem” e as disposições legais do País, especialmente as relativas às pessoas jurídicas, de direito privado, de caráter religioso, educacional, social e beneficente, do Código Civil Brasileiro e Leis Complementares.

 

Art. 2º – A LLLB tem como sede e foro a cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, estando localizada na Avenida Coronel Lucas de Oliveira, nº 894 e a sua duração é por tempo indeterminado.

 

CAPÍTULO II

Finalidades

 

Art. 3º – A LLLB aceita todos os livros canônicos das Escrituras Sagradas, do Antigo e Novo Testamento como Palavra infalível, revelada por Deus. Como única exposição correta da Escritura Sagrada, aceita ela os livros simbólicos da Igreja Luterana, reunidos no Livro de Concórdia do ano mil e quinhentos e oitenta (1580), e não admitirá alteração alguma desta norma.

Tem por finalidade, auxiliar a Igreja Evangélica Luterana do Brasil, doravante designada abreviadamente IELB, através de palavras e obras, nos seus trabalhos e empreendimentos.

 

 

 

Na execução destas finalidades, tem por objetivos:

a) Encorajar a todos os Leigos Luteranos do Brasil a estudar a Palavra de Deus, aplicando-a à vida diária (individual e grupal) e divulgando-a de todas as formas possíveis;

b) Encorajar a todos os Leigos Luteranos do Brasil a cooperar ativamente nos trabalhos das suas respectivas Ligas e Congregações, e também nos projetos Distritais e Nacionais da LLLB;

c) Contribuir para dar aos membros da IELB um conhecimento mais profundo da Mordomia Cristã;

d) Estimular a criação de Ligas de Leigos e união dos mesmos em Distritos cuja existência, função e relacionamento com a LLLB sejam determinados por esses objetivos;

e) Incentivar a atividade missionária dos Leigos Luteranos do Brasil;

f) Estimular a prática da caridade e estreitar os laços da fraternidade cristã;

g) Encorajar a todos os Leigos a contribuírem financeiramente, dando condições a LLLB de:

§ 1º – Auxiliar a IELB na manutenção de seus Institutos e Seminários;

§ 2º – Estimular e auxiliar a criação de educandários de cursos pré-primários, de primeiro e segundo graus e superiores, bem como hospitais, sanatórios, lares para crianças e idosos e estabelecimentos congêneres e quaisquer empreendimentos que venham atender os interesses da LLLB e da IELB;

§ 3º – Propagar o Evangelho de Jesus Cristo, quando e onde for possível, por meio da palavra, do livro, do jornal, do rádio, da televisão ou outros meios de comunicações condignos;

h) Promover o intercâmbio fraternal entre si por meio de encontros ou Congressos Nacionais, Distritais e Regionais;

i) Em obediência ao principio bíblico da separação entre Igreja e Estado, tanto a LLLB como as LIGAS a elas filiadas não se envolverão em questões de política partidária.

 

 

 

CAPÍTULO III

Dos Membros

 

Art. 4º – A LLLB é uma organização composta por membros da IELB:

  1. Votantes: Leigos organizados em Ligas em suas Congregações e filiados a IELB;
  2. Não Votantes: Leigos membros da IELB não organizados em Ligas.

 

            Art. 5º – Consideram-se filiadas as Ligas que tenham apresentado por escrito pedido de filiação e tenham sido aceitas pela Diretoria Nacional e definitivamente em Congresso Nacional.

            § 1º – Somente os Congressos Nacionais tem poder para aceitar, rejeitar e demitir Ligas, Grupos e Indivíduos em caráter definitivo.

            § 2º – A demissão dos membros ocorrerá diante da não observância dos fundamentos doutrinários e finalidade da LLLB.

 

            Art. 6º – Constituem direitos das Ligas Filiadas:

  1. Indicar candidatos para serem votados para qualquer cargo ou comissão;
  2. Apresentar sugestões, moções e propostas, desde que não colidam com a letra e o espírito do presente Estatuto ou com a Palavra de Deus.

 

Art. 7º – Constituem deveres dos membros filiados:

  1. Fazer-se representar nos Congressos Nacionais ou Distritais e participar das demais atividades da Liga ou Departamentos;
  2. Empenhar-se para manter em dia a contribuição de seus membros para com a Liga ou Departamento;
  3. Colaborar com a Diretoria da LLLB, em tudo o que estiver ao seu alcance, para que a Liga possa alcançar e cumprir os seus objetivos;
  4. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

 

Art. 8º – As Ligas locais poderão formar Distritos, os quais servirão de elementos de coordenação nas respectivas regiões, servindo também de elementos de ligação entre as ligas locais e a Diretoria da LLLB.

 

            Art. 9º – Os membros da LLLB não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas por esta.

 

CAPÍTULO IV

Dos Congressos Nacionais

 

            Art. 10º – O Congresso Nacional da LLLB é a assembleia dos membros votantes e não votantes.

 

            Art. 11º – O Congresso Nacional é o órgão deliberativo e legislativo da LLLB; reúne-se ordinariamente de dois em dois anos e extraordinariamente, quando necessário.

 

            Art. 12º – Os Congressos Nacionais ordinários serão realizados em data e lugar estabelecidos pela Diretoria da LLLB com antecedência de pelos menos três (03) meses.

 

            Art. 13º – Os Congressos Nacionais Extraordinários serão convocados pela Diretoria da LLLB, por iniciativa dela, ou por solicitação de um quinto (1/5) dos membros votantes. A Diretoria indicará a data e o local do Congresso Nacional Extraordinário, com antecedência mínima de trinta (30) dias, mencionando a ordem do dia.

 

            Art. 14º – Os Congressos Nacionais ordinários e extraordinários exigem como quórum a presença da maioria absoluta dos membros votantes, em primeira convocação, e mais de um terço (1/3) dos membros votantes em segunda convocação.

 

            Art. 15º – O prazo para apresentação de assuntos e moções a serem tratados no congresso deverão ser entregues à Diretoria com prazo de 120       (cento e vinte) dias anteriores ao Congresso. Quando se tratar de “moção”, deverá a diretoria nomear 03 (três) membros, a seu critério, exceto os leigos da Diretoria Nacional e Conselho Fiscal Nacional, para formarem a “comissão de moções” em 30 (trinta) dias; esta então formada, deverá dar seu parecer em outros 30 (trinta) dias e devolver para a Diretoria e esta encaminhará às ligas para o estudo (as moções e os pareceres da comissão), sendo que todas as ligas receberão tal correspondência com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência ao Congresso.

 

            Art. 16º – Durante os Congressos não é permitido alterar a Ordem do Dia, nem incluir assuntos não previamente anunciados.

 

            Art. 17º – A Ordem do Dia dos Congressos será previamente preparada pela Diretoria.

 

            Art. 18º – O Congresso Nacional da LLLB, respeitados os Estatutos, tem poderes para:

  1. Resolver todos os assuntos da LLLB;
  2. Deliberar sobre os relatórios da Diretoria;
  3. Eleger os componentes da Diretoria, seus suplentes e o Conselho Fiscal;
  4. Deliberar sobre a reforma dos Estatutos.

 

CAPÍTULO V

Da Diretoria

 

            Art. 19º – A LLLB será administrada por uma Diretoria, eleita em Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos, e seu mandato será de dois (02) anos.

 

            Art. 20º – A Diretoria da LLLB será composta de Presidente e Vice- Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros e dois Pastores Conselheiros.

 

            Art. 21º – A LLLB será representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro, sempre em conjunto de no mínimo dois destes diretores.

 

            Art. 22º – Os componentes da Diretoria deverão ser membros uma Liga filiada a LLLB.

            Art. 23º – Em caso de impedimento ou vaga, o vice-presidente, o segundo secretário, o segundo tesoureiro substituirão os titulares.

 

            Art. 24º – A posse da Diretoria será efetivada durante o Congresso que o elegeu.

 

            Art. 25º A Diretoria não poderá alienar ou gravar bens imóveis da LLLB, sem expressa autorização do Congresso Nacional da LLLB.

 

CAPÍTULO VI

Das Atribuições da Diretoria

 

            Art. 26º – São atribuições do Presidente:

            a) Presidir os Congressos Nacionais e reuniões da Diretoria;

            b) Zelar pela execução das resoluções emanadas do Congresso Nacional, das deliberações da Diretoria e do cumprimento dos Estatutos e Regimento;

            c) Convocar, oficialmente, os Congressos, dentro dos prazos estabelecidos;

            d) Representar com o Secretário e/ou o Tesoureiro, em conjunto, ou por outorga dos membros, a LLLB ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente;

            e) Assinar documentos contábeis, emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar notas promissórias e outros títulos de crédito, sempre em conjunto com o tesoureiro.

 

            Art. 27º – Ao vice-presidente cabem as mesmas atribuições do Presidente, quando substituí-lo temporária ou definitivamente, e nesta última hipótese até proceder-se nova eleição.

            Parágrafo Único – A substituição deverá ser caracterizada em Livro de Ata da Diretoria.

 

            Art. 28º – São atribuições do 1º Secretário:

            a)- Proceder à leitura dos documentos e lavrar as atas das reuniões da Diretoria nos Congressos Nacionais;

            b) Assinar, com o Presidente, as atas das reuniões e Congressos;

            c) Zelar pela exatidão e precisão do registro das resoluções dos Congressos e providenciar o acesso e eventuais consultas dos membros da LLLB;

            d) Representar em conjunto com o Presidente e/ou o Tesoureiro a LLLB ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente;

            e) Cumprir com as demais incumbências inerentes ao cargo.

 

            Art. 29º – Ao 2º Secretário cabe substituir o 1º Secretário em seus impedimentos.

 

            Art. 30º – São atribuições do 1º Tesoureiro:

a) Receber, registrar e administrar os recursos financeiros da LLLB;

b) Depositar e movimentar junto aos Bancos os fundos e demais recursos financeiros da LLLB, tendo para isto todos os poderes necessários para, em conjunto com o Presidente, emitir e endossar cheques, assinar recibos, dar quitação e praticar os demais atos necessários ao cumprimento de suas funções;

c) Apresentar em reuniões de Diretoria o balancete financeiro e publicar sobre a situação financeira da mesma;

d) Prestar contas ao Congresso Nacional da LLLB sobre a administração dos recursos financeiros da Liga aconselhados sobre a política financeira mais adequada para o equilíbrio das finanças da LLLB, solicitando medidas de ordem administrativa;

e) Representar em conjunto com o Presidente e/ou o Secretário a LLLB ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente;

f) Fazer a aplicação das disponibilidades financeiras em papéis ou títulos de renda, após a aprovação da Diretoria.

 

            Art. 31º – Ao 2º Tesoureiro cabe substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos.

 

            Art. 32º – Após expressa autorização do Congresso Nacional, a LLLB poderá contrair empréstimos, vender, alienar, permutar, hipotecar, empenhar bens móveis e imóveis e será representada na prática destes atos pela Diretoria da LLLB em conjunto pelos três direitos, ou seja, Presidente, Secretário e Tesoureiro.

 

            Art. 33º – São atribuições do Conselho Pastoral: Ao conselho Pastoral compete pronunciar-se sobre a matéria de assistência espiritual aos membros da Liga e orientar os interesses da mesma de tal modo a não ferir os princípios da Sagrada Escritura e da IELB.

 

            Art. 34º – A Diretoria da LLLB poderá sempre que necessário contratar pessoas em caráter temporário ou permanente (CLT), firmando convênios com a IELB ou outras organizações para tal fim.

 

CAPÍTULO VII

Do Conselho Fiscal

 

            Art. 35º – O Conselho Fiscal da LLLB é composto por três (03) membros eleitos, em Congresso Nacional, juntamente com a Diretoria.

 

            Art. 36º – Das atribuições do Conselho Fiscal da LLLB:

  1. Fiscalizar e conferir a escrita da Liga de Leigos Luteranos do Brasil, acompanhando-a se julgar conveniente, podendo solicitar os informes, dados e documentos que julgar necessário;
  2. Dar parecer nos balancetes e Balanço Geral, a ser apresentado ao Congresso Nacional da LLLB, podendo solicitar ou requerer todos os informes, dados ou documentos que julgar necessários.

CAPÍTULO VIII

Dos Estatutos

 

            Art. 37º – Os presentes estatutos somente poderão ser alterados mediante moção encaminhada ao Congresso Nacional da LLLB, respeitados os prazos contidos no Capítulo IV, Artigo 15°.

 

            Art. 38º – A reforma dos Estatutos será considerada realizada com voto concorde de dois terços (2/3) dos membros presentes ao Congresso Nacional.

 

            Art. 39º – Depois da aceitação das emendas propostas, estas deverão ser apresentadas aos departamentos ou Ligas Filiadas a LLLB, por meio de publicação, dentro do prazo de noventa (90) dias, após a realização do Congresso Nacional da LLLB que deliberou sobre o assunto.

 

            Art. 40º – No caso de reformas de Estatutos, não poderá ser alterada a finalidade da LLLB, no tocante ao vínculo religioso sobre o qual repousa sendo, portanto, irreformável o “caput” do artigo terceiro (3º) Capítulo II, bem como este quadragésimo artigo.

 

CAPÍTULO IX

Do Patrimônio

 

            Art. 41º – O Patrimônio e os rendimentos da LLLB constituir-se-ão de seus bens móveis e imóveis, das contribuições dos membros filiados, donativos, legados e demais doações que forem concedidas e das provenientes de atividades comerciais.

 

CAPÍTULO X

Da Cisão e Dissolução

 

            Art. 42º – No caso de cisão, cada membro ou grupo de membros que se retirar ou for excluído, por não se conformar com a norma da LLLB, perderá todos os direitos ao patrimônio da LLLB.

            Art. 43º – A LLLB poderá dissolver-se por deliberação unânime de suas Ligas filiadas.

 

            Art. 44º – Em casos de dissolução da LLLB, todo o seu patrimônio passa a pertencer a IELB e/ou à entidade congênere, indicada pela IELB.

 

            Art. 45º – Os casos omissos e que suscitem dúvidas serão resolvidos pela Diretoria ou pela Legislação Brasileira aplicável à espécie.

 

CAPÍTULO XI

Disposições Gerais

 

            Art. 46º – Este Estatuto entrará em vigor a partir do encerramento do Congresso Nacional da LLLB que o aprovou.

 

Balneário de Camboriú – SC, 29 de agosto de 2010.

 

 

 

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